Os deputados aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a carga horária de servidoras públicas, para que elas possam amamentar os filhos até que eles completem um ano.
O texto proposto pela deputada Catarina Guerra (SD) busca conceder dois intervalos de 30 minutos, ou redução de uma hora na carga de trabalho, para servidoras públicas lactantes com filhos de até um ano.
No caso das plantonistas, é assegurado até quatro intervalos de 30 minutos ou redução de duas horas na jornada de trabalho. Para ambas as situações, a redução deve ocorrer sem desconto salarial.
“A proposta é dar continuidade da amamentação proporcionando para mãe lactante a redução dessa carga, estimulando a amamentação e mantendo esse vínculo”, defende a parlamentar.
Fundamental para o desenvolvimento do bebê, o aleitamento materno fortalece o aparelho digestivo para receber outros tipos de alimento, estreita laços entre mãe e filho, protege a criança de infecções gastrointestinais, combate a desnutrição, sacia a sede e, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), reduz a mortalidade.
A alteração na Constituição Estadual não acarretará ônus ao Executivo e nem descontos nos proventos das mães servidoras públicas. O texto aprovado segue para promulgação.
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
